Política de Privacidade
versão de 26/10/2026O Marcador Saúde é o sistema em que a Secretaria Municipal de Saúde registra os pedidos de exame que chegam ao balcão e acompanha a marcação de cada um nas clínicas. Esta página explica quais dados pessoais ele guarda, para quê, com quem são compartilhados e como você pode exercer seus direitos.
1. Quem responde pelos dados
O Município que contratou o sistema é o controlador dos dados: é ele quem decide como e para que são usados. A Macedo Martins Consultoria e Treinamentos (CNPJ 53.039.357/0001-40), contratada pelo Município, fornece e mantém o sistema como operadora, tratando os dados apenas para isso e conforme as instruções da Secretaria.
2. Quais dados o sistema guarda
Do paciente: nome, telefone, data de nascimento, CPF ou RG, Cartão SUS, os exames pedidos e, de cada marcação, a clínica, o dia, a hora, o protocolo e o comparecimento. Exame é dado de saúde, e por isso dado pessoal sensível (Lei nº 13.709/2018, a LGPD, art. 5º, II).
Da equipe da Secretaria: a conta de acesso e o registro de cada consulta e alteração feita na ficha de um paciente, com data, hora e endereço de rede.
3. Para que os dados são usados
Para organizar os exames a marcar, registrar onde e quando cada um foi marcado, acompanhar o comparecimento e prestar contas do serviço. É o trabalho da Secretaria na execução da política pública de saúde, e é ele que fundamenta o tratamento (LGPD, art. 7º, III, e art. 11, II, "b"). Os dados não são vendidos nem usados para publicidade.
4. Aviso de marcação pelo WhatsApp
Só recebe o aviso o paciente que aceitou recebê-lo no cadastro. A cada exame marcado ou remarcado, o sistema envia ao celular cadastrado uma mensagem com o primeiro nome do paciente, o exame, o dia, a hora, a clínica e o protocolo. O envio usa a plataforma WhatsApp Business, da Meta, que recebe esse conteúdo para entregá-lo. O número que envia não lê respostas. Para deixar de receber, peça à Secretaria que desmarque o aceite no seu cadastro. A partir daí, nenhuma mensagem nova é enviada.
5. Com quem os dados são compartilhados
Com a própria Secretaria e, quando a lei exigir, com as autoridades competentes. Para manter o sistema funcionando, a operadora conta com prestadores que tratam os dados só por instrução dela:
- hospedagem e gerenciamento do servidor, em data center em São Paulo, Brasil;
- cópia de segurança, em provedor distinto, em data centers na União Europeia, destino reconhecido pela ANPD como de nível adequado de proteção (LGPD, art. 33, I);
- monitoramento de erros, na União Europeia, configurado para não receber dados de pacientes;
- a Meta, apenas para o aviso pelo WhatsApp de quem aceitou recebê-lo.
6. Como os dados são protegidos
O acesso é feito por conexão criptografada. CPF, RG, Cartão SUS, telefone e data de nascimento ficam criptografados no banco de dados. Cada prefeitura tem instância e banco próprios, sem mistura com outros clientes. Há cópia de segurança automática e registro de quem acessou ou alterou cada ficha.
7. Por quanto tempo
Enquanto durar o serviço contratado pelo Município. Ao fim dele, os dados são entregues integralmente ao Município e as cópias mantidas pela operadora são eliminadas em até 30 dias. A guarda dos dados depois disso segue as regras do Município.
8. Seus direitos
Você pode pedir a confirmação de que seus dados são tratados, o acesso a eles, a correção do que estiver errado, informação sobre com quem foram compartilhados e a revogação do aceite do aviso pelo WhatsApp (LGPD, art. 18). O pedido é feito à Secretaria Municipal de Saúde do seu município, que é quem responde pelos dados e pode exigir da operadora o que depender do sistema. Exclusão de dados que a Secretaria precisa guardar por obrigação legal pode não ser possível.
9. Contato
Assuntos sobre o seu cadastro: Secretaria Municipal de Saúde do seu município. Assuntos sobre o sistema: a operadora, pelo e-mail contato@marcadorsaude.com.br.